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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Extrato de contrato

EXTRATOS DE CONTRATOS DIVERSOS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/05/2022

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Errata de publicação

RETIFICAÇÃO DO pregão 12/2022 e RETIFICAÇÃO DO pregão 13/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/05/2022

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Aviso de Cancelamento

CANCELAMENTO: futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/05/2022

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Lei N˚ 357/2022

Dispõe sobre o reajuste dos Valores de Diárias no âmbito do Poder Executivo

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/05/2022

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Lei N˚ 358/2022

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, autoriza a contratação temporária

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/05/2022

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Portaria N˚ 174/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/05/2022

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Portaria N˚ 177/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/05/2022

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Portaria N˚ 176/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/05/2022

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Portaria N˚ 175/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/05/2022

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Aviso de Licitação

Eventuais e futura aquisição de Gás de Cozinha (GLP) P13 para demanda de todas as atividades desta municipalidade

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Aviso de Licitação

Futuras aquisições de filtros e lubricastes destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Aviso de Licitação

Futuras aquisições de peças e assessórios para atender a frota da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/05/2022

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Lei N˚ 304/2019

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/05/2019

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Lei N˚ 303/2019

Reajusta os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

01/03/2019

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Lei N˚ 302/2019

Reajusta os vencimentos do Agente de Endemias e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

25/02/2019

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Lei N˚ 301/2019

Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

25/02/2019

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Lei N˚ 300/2019

Reajusta o Piso do Magistério e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

11/02/2019

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Lei N˚ 299/2019

Autoriza o Poder Público a realizar as contratações temporárias que especifica e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

25/02/2019

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Lei N˚ 298/2019

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

27/02/2019

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Lei N˚ 287/2018

Reajusta o Piso do Magistério e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

27/02/2018

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Lei N˚ 297/2018

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/12/2018

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Lei N˚ 296/2018

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual – LDO 2019 e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/12/2018

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Lei N˚ 314/2019

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual – LDO 2020 e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

11/12/2019

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Lei N˚ 313/2019

Altera Metas do Anexo – Detalhamento dos Programas, Objetivos, Ações e Metas Físicas e Financeiras e o Anexo – Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias, para o período de 2018 a 2021 – Plano Plurianual – PPA.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

11/12/2019

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Lei N˚ 312/2019

Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agendes de Endemias e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

06/11/2019

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Lei N˚ 311/2019

Altera o feriado em homenagem ao Dia da Padroeira Municipal e dá outras providências.

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

24/09/2019

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Lei N˚ 310/2019

Autoriza contratação para o cargo de Enfermeiro do PSF e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

24/09/2019

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Lei N˚ 309/2019

Proíbe a venda de produtos de qualquer natureza dentro das Unidades Escolares no Município de Santa Terezinha do Tocantins e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/09/2019

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Lei N˚ 308/2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com o Sebrae – Tocantins e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/09/2019

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Lei N˚ 307/2019

Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/09/2019

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Lei N˚ 306/2019

Altera a Lei Municipal nº 288/2018, que Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santa Terezinha do Tocantins e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

26/06/2019

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Lei N˚ 305/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio com o Município de Tocantinópolis e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

13/06/2019

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Lei N˚ 321/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, Data-Base, gratificação natalina, férias remuneradas acrescidos do 1/3 constitucional dos vereadores do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, e adota outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

03/08/2020

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Lei N˚ 321/2020

Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate à pandemia da Covid19 e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

09/07/2020

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Lei N˚ 321/2020

Lei 321- A / 2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e adota outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

03/08/2020

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Lei N˚ 320/2020

Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração e Valorização dos Profissionais Magistérios Público, no âmbito do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO e dá outras providências

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

27/02/2020

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Lei N˚ 319/2019

Reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agente de Endemias e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

31/12/2019

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Lei N˚ 318/2019

Autoriza o Poder Público a realizar as contratações temporárias que especifica e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

31/12/2019

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Lei N˚ 316/2019

Autoriza contratação para o cargo de Enfermeiro do PSF e dá outras providência

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

12/12/2019

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Lei N˚ 315/2019

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

11/12/2019

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Decreto N˚ 014/2021

Altera o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

19/02/2021

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Decreto N˚ 013/2021

Nomeia o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

12/02/2021

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Decreto N˚ 012/2021

Institui Comissão Municipal de Enfrentamento da Crise Educacional em virtude da Pandemia da COVID-19, e dá Outras Providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

09/02/2021

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Decreto N˚ 011/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

01/02/2021

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Decreto N˚ 010/2021

“DECRETA A INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA.”

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

06/01/2021

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Decreto N˚ 009/2021

“DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS-TO, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORANIVIRUS) – CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 -, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

06/01/2021

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Decreto N˚ 008/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

04/01/2021

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Decreto N˚ 007/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

04/01/2021

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Decreto N˚ 006/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

04/01/2021

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Decreto N˚ 005/2021

DECRETO Nº 005/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Publicado via Gestão de Documentos

Controle Interno

04/01/2021

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