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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 199/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 198/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 197/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 196/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 196/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 195/2022

PORTARIA Nº 195/2.022 DE 30 DE JUNHO DE 2022

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 194/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 193/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 192/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 191/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 190/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/06/2022

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Portaria N˚ 189/2022

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO PROFISSIONAL SENDO DE CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ENVOLVENDO CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

28/06/2022

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Extrato de contrato

EXTRATOS DE CONTRATOS DIVERSOS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/06/2022

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Lei N˚ 362/2022

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/06/2022

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Lei N˚ 361/2022

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/06/2022

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Lei N˚ 360/2022

Denomina a Garagem Municipal e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/06/2022

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Lei N˚ 359/2022

Denomina a Rua acima do Estádio de Futebol e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/06/2022

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Aviso de Licitação

Avisos de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2022 e outros

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Aviso de Licitação N˚ 21/2022

Contratação de serviço de engenheiro civil, devidamente inscrito no CREA para atuar junto aos departamentos da estrutura organizacional do município, o profissional será responsável pela elaboração de projetos de recursos municipais, estadual e federal e também na orientação dos serviços de construção e tais recursos, para atender a demanda do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Aviso de Licitação N˚ 20/2022

Futuras aquisições de material permanente, para atender a secretaria municipal de administração e infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Aviso de Licitação N˚ 19/2022

Aquisição futuras e parceladas de pneus, câmaras de ar e protetor, serviços de recapagem e dublagem de pneus, para atender a frota de veículos, maquinas e equipamentos e demais órgão do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Portaria N˚ 188/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Decreto N˚ 18/2022

Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO – Corpus Christi e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/06/2022

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Portaria N˚ 187/2022

DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRODUTOS PARA FUNCIONAMENTO DO POÇO ARTESIANO DO POÇO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO FORTUNA E DO POVOADO QUE ABASTECE O POVOADO ARCAN EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

13/06/2022

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Aviso de Tomada de Preços

Contratação de empresa de engenharia para realização de pavimentação em TSD no Povoado Fortuna na zona rural do Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Aviso de Tomada de Preços

Contratação de empresa de engenharia para realização de pavimentação em TSD no Povoado Fortuna na zona rural do Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Portaria

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Portaria N˚ 185/2022

Nomear a senhora TAILÂNY CARREIRO MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Portaria N˚ 184/2022

Conceder gratificação de 20% sobre o salário base ao servidor Raimundo Meneses de Sousa

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/06/2022

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Parecer N˚ 53622019/2021

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2018

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo de Assistência Social

19/10/2021

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Parecer N˚ 43122018/2019

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2017

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo de Assistência Social

10/12/2019

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Parecer N˚ 46962017/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2016

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo de Assistência Social

18/12/2018

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Parecer N˚ 54572016/2018

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2015

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo de Assistência Social

06/03/2018

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Relatório

Histórico covid-19 1˚ Semestre 2022

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Saúde

01/04/2022

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Plano de Imunização

Plano Municipal de vacinação contra a Covid-19

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Secretaria de Saúde

20/01/2021

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Portaria N˚ 183/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

24/05/2022

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Decreto N˚ 17/2022

DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

24/05/2022

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Portaria N˚ 21/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 182/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 181/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 180/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 179/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Errata de publicação

futuras prestação de serviço na locação palco, som iluminação e banheiro químicos, para uso em comemoração das festividade realizada pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins com Carnaval, Aniversário de Santa Terezinha do Tocantins, São João, Cavalgada e outros).

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Aviso de Licitação N˚ 9/2022

Contratação de profissional com especializado em psicologia no atendimento junto a Secretaria Municipal de Educação e Saúde

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Aviso de Licitação N˚ 7/2022

Futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO e demais Órgãos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/05/2022

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Decreto N˚ 14/2022

Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Decreto N˚ 15/2022

Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/05/2022

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Portaria N˚ 178/2022

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÕS DE BLOQUETES SEXTAVADO 25X25X8,035 MPA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Aviso de Licitação N˚ 15/2022

serviços médicos para tender no programa estratégia saúde da família – equipe de saúde da família (ESF)

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/05/2022

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Termo de Revogação

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - EMPRESA ABG SERVIÇOS EM SAUDE LTDA

Publicado via Diário Oficial

Fundo Municipal de Saúde

11/05/2022

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