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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 247/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO - MARIA CERLÂNDIA RAMOS DOS SANTOS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/09/2022

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Decreto N˚ 24/2022

Dispõe sobre os critérios e requisitos para o Processo Seletivo à função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/09/2022

Acessar

Portaria N˚ 246/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

12/09/2022

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Decreto N˚ 23/2022

Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências;

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/09/2022

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Aviso de Licitação N˚ 9/2022

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços construção do centro administrativo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/09/2022

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Portaria N˚ 245/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/09/2022

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Portaria N˚ 244/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/09/2022

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Portaria N˚ 243/2022

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor efetivo e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/09/2022

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Lei N˚ 363/2022

LEI MUNICIPAL N° 363/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/09/2022

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Aviso de Licitação

Aquisição de veículo de carga, caminhão a diesel com carroceria basculante de 6m³, tração 4x2, conforme descrições técnicas, informadas no plano de trabalho em anexo, referente ao convênio CR 928346/2022 do Programa Calha Norte/Ministério da Defesa

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Portaria N˚ 242/2022

Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

29/08/2022

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Portaria N˚ 241/2022

Dispõe sobre a retirada de Função Gratificada dos servidores abaixo e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

26/08/2022

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Portaria N˚ 240/2022

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

26/08/2022

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Portaria N˚ 239/2022

Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

26/08/2022

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Plano Municipal de Resíduos Sólidos

Plano Municipal Gestão Integrada Resíduos Sólidos - PMGIRS de Santa Terezinha-TO

Publicado via Gestão de Documentos

Fundo de Assistência Social

01/01/2017

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Aviso de Licitação N˚ 30/2022

Aquisição de fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do ano letivo de 2022, para alunos das escolas e creche públicas do município de santa Terezinha do Tocantins/TO.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

22/08/2022

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Portaria N˚ 238/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

18/08/2022

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Aviso de Licitação

Contratação de profissionais de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais, para compor as equipes, atendendo ao fundo Municipal de saúde de santa Terezinha do Tocantins -TO

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

17/08/2022

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Extrato do Termo de Homologação N˚ 6/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 06/2022-PROCESSO ADM 536/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Extrato do Termo de Adjudicação N˚ 6/2022

TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAREFORMA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO FORTUNA EM FUNÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Extrato do Termo de Homologação N˚ 5/2022

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 005

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Extrato do Termo de Adjudicação N˚ 5/2022

TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAREFORMA CASA DO AGRICULTOR EM FUNÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Extrato do Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Extrato do Termo de Adjudicação

TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Portaria N˚ 237/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

15/08/2022

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Portaria N˚ 236/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

15/08/2022

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Portaria N˚ 235/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

15/08/2022

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de Praça pública e construção de centro de triagem de resíduos sólidos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

10/08/2022

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Portaria N˚ 234/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 232/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 233/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 231/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 230/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 229/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 228/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 227/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

Acessar

Portaria N˚ 226/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 225/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 224/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 223/2022

PORTARIA Nº 223/2.022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 222/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 221/2022

PORTARIA Nº 221/2.022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Portaria N˚ 220/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO INTERINO DA COMISSÃO PERMANENNTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/08/2022

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Extrato de contrato

Contratação do sistema eletrônico de licitações denominado SELCORP

Publicado via Diário Oficial

Fundo de Assistência Social

04/08/2022

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Aviso de Licitação N˚ 28/2022

Futuras prestação de serviços de lava jato junto aos veículos de frota municipal da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins e demais órgãos.

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/08/2022

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Aviso de Licitação N˚ 27/2022

Aquisição de veículo de carga, caminhão a diesel com carroceria basculante de 6m³, tração 4x2, conforme descrições técnicas, informadas no plano de trabalho em anexo, referente ao convênio CR 928346/2022 do Programa Calha Norte/Ministério da Defesa

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/08/2022

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Aviso de Licitação N˚ 26/2022

Futuras e eventual contratação de empresa para fornecimento, sob demanda, de material gráfico, destinado ao atendimento de demandas da Prefeitura e Fundos Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social de Santa Terezinha do Tocantins/TO

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/08/2022

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Aviso de Licitação N˚ 25/2022

Futuras aquisições de medicamento e material hospitalar, materiais odontológicos para atendimento junto a Unidade de Saúde de Santa Terezinha do Tocantins – TO

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/08/2022

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Portaria N˚ 220/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO INTERINO DA COMISSÃO PERMANENNTE DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

02/08/2022

Acessar

Portaria N˚ 219/2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

01/08/2022

Acessar

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