Legislação e Publicações
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Portaria N˚ 189/2022 DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO PROFISSIONAL SENDO DE CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO NAS INSTALAÇÕES PREDIAIS ENVOLVENDO CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 28/06/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATOS DE CONTRATOS DIVERSOS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Lei N˚ 362/2022 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Lei N˚ 361/2022 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Lei N˚ 360/2022 Denomina a Garagem Municipal e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Lei N˚ 359/2022 Denomina a Rua acima do Estádio de Futebol e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Aviso de Licitação Avisos de Licitação - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2022 e outros
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 21/2022 Contratação de serviço de engenheiro civil, devidamente inscrito no CREA para atuar junto aos departamentos da estrutura organizacional do município, o profissional será responsável pela elaboração de projetos de recursos municipais, estadual e federal e também na orientação dos serviços de construção e tais recursos, para atender a demanda do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 20/2022 Futuras aquisições de material permanente, para atender a secretaria municipal de administração e infraestrutura do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 19/2022 Aquisição futuras e parceladas de pneus, câmaras de ar e protetor, serviços de recapagem e dublagem de pneus, para atender a frota de veículos, maquinas e equipamentos e demais órgão do município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Portaria N˚ 188/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 18/2022 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO – Corpus Christi e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Portaria N˚ 187/2022 DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS PRODUTOS PARA FUNCIONAMENTO DO POÇO ARTESIANO DO POÇO DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO FORTUNA E DO POVOADO QUE ABASTECE O POVOADO ARCAN EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 13/06/2022 |
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Aviso de Tomada de Preços Contratação de empresa de engenharia para realização de pavimentação em TSD no Povoado Fortuna na zona rural do Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Aviso de Tomada de Preços Contratação de empresa de engenharia para realização de pavimentação em TSD no Povoado Fortuna na zona rural do Município de Santa Terezinha do Tocantins – TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Portaria N˚ 185/2022 Nomear a senhora TAILÂNY CARREIRO MIRANDA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/06/2022 |
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Portaria N˚ 184/2022 Conceder gratificação de 20% sobre o salário base ao servidor Raimundo Meneses de Sousa
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/06/2022 |
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Parecer N˚ 53622019/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2018
Publicado via Gestão de Documentos Fundo de Assistência Social 19/10/2021 |
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Parecer N˚ 43122018/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2017
Publicado via Gestão de Documentos Fundo de Assistência Social 10/12/2019 |
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Parecer N˚ 46962017/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2016
Publicado via Gestão de Documentos Fundo de Assistência Social 18/12/2018 |
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Parecer N˚ 54572016/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - 2015
Publicado via Gestão de Documentos Fundo de Assistência Social 06/03/2018 |
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Relatório Histórico covid-19 1˚ Semestre 2022 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Saúde 01/04/2022 |
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Plano de Imunização Plano Municipal de vacinação contra a Covid-19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Secretaria de Saúde 20/01/2021 |
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Portaria N˚ 183/2022 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 24/05/2022 |
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Decreto N˚ 17/2022 DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 24/05/2022 |
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Portaria N˚ 21/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Portaria N˚ 182/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MÉDICA À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Portaria N˚ 181/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Portaria N˚ 180/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Portaria N˚ 179/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Errata de publicação futuras prestação de serviço na locação palco, som iluminação e banheiro químicos, para uso em comemoração das festividade realizada pela Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins com Carnaval, Aniversário de Santa Terezinha do Tocantins, São João, Cavalgada e outros).
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/05/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 9/2022 Contratação de profissional com especializado em psicologia no atendimento junto a Secretaria Municipal de Educação e Saúde
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/05/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 7/2022 Futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO e demais Órgãos
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/05/2022 |
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Decreto N˚ 14/2022 Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/05/2022 |
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Decreto N˚ 15/2022 Renova a composição do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 18/05/2022 |
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Portaria N˚ 178/2022 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÕS DE BLOQUETES SEXTAVADO 25X25X8,035 MPA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/05/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 15/2022 serviços médicos para tender no programa estratégia saúde da família – equipe de saúde da família (ESF)
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/05/2022 |
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Termo de Revogação TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO - EMPRESA ABG SERVIÇOS EM SAUDE LTDA
Publicado via Diário Oficial Fundo Municipal de Saúde 11/05/2022 |
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Extrato de contrato EXTRATOS DE CONTRATOS DIVERSOS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 11/05/2022 |
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Errata de publicação RETIFICAÇÃO DO pregão 12/2022 e RETIFICAÇÃO DO pregão 13/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 12/05/2022 |
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Aviso de Cancelamento CANCELAMENTO: futuras aquisições de gêneros alimentícios, material de limpeza e utensílios domésticos
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 11/05/2022 |
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Lei N˚ 357/2022 Dispõe sobre o reajuste dos Valores de Diárias no âmbito do Poder Executivo
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/05/2022 |
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Lei N˚ 358/2022 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, autoriza a contratação temporária
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 174/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 177/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 176/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/05/2022 |
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Portaria N˚ 175/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/05/2022 |
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Aviso de Licitação Eventuais e futura aquisição de Gás de Cozinha (GLP) P13 para demanda de todas as atividades desta municipalidade
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/05/2022 |
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Aviso de Licitação Futuras aquisições de filtros e lubricastes destinados a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/05/2022 |
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