Legislação e Publicações
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Portaria N˚ 249/2022 DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TAPEÇARIA EM ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS USADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 29/09/2022 |
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Aviso de Errata ERRATA DO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/09/2022 |
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Aviso de Homologação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/09/2022 |
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Aviso de Adjudicação AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 64/2022 TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/09/2022 |
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Aviso de Homologação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/09/2022 |
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Aviso de Adjudicação AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/09/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 64/2022 TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/09/2022 |
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Aviso de Licitação Futuras prestação de serviço mecânico por eventualidade na manutenção de veículos ciclomotor, leves, utilitários, caminhão, micro-ônibus, maquinas agrícolas, bombas injetoras, serviços de torno e sistema de injeção eletrônica na frota veicular do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 19/09/2022 |
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Portaria N˚ 248/2022 Nomear a senhora MARIA CERLÂNDIA RAMOS DOS SANTOS como Agente Desenvolvimento Local
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/09/2022 |
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Portaria N˚ 247/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO - MARIA CERLÂNDIA RAMOS DOS SANTOS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/09/2022 |
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Decreto N˚ 24/2022 Dispõe sobre os critérios e requisitos para o Processo Seletivo à função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Santa Terezinha
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/09/2022 |
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Portaria N˚ 246/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 12/09/2022 |
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Decreto N˚ 23/2022 Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências;
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/09/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 9/2022 Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços construção do centro administrativo do Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/09/2022 |
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Portaria N˚ 245/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Portaria N˚ 244/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Portaria N˚ 243/2022 Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor efetivo e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Lei N˚ 363/2022 LEI MUNICIPAL N° 363/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/09/2022 |
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Aviso de Licitação Aquisição de veículo de carga, caminhão a diesel com carroceria basculante de 6m³, tração 4x2, conforme descrições técnicas, informadas no plano de trabalho em anexo, referente ao convênio CR 928346/2022 do Programa Calha Norte/Ministério da Defesa
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 01/09/2022 |
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Portaria N˚ 242/2022 Institui Comissão de Regularização Fundiária, e dá Outras Providências
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 29/08/2022 |
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Portaria N˚ 241/2022 Dispõe sobre a retirada de Função Gratificada dos servidores abaixo e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 26/08/2022 |
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Portaria N˚ 240/2022 Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 26/08/2022 |
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Portaria N˚ 239/2022 Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 26/08/2022 |
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Plano Municipal de Resíduos Sólidos Plano Municipal Gestão Integrada Resíduos Sólidos - PMGIRS de Santa Terezinha-TO
Publicado via Gestão de Documentos Fundo de Assistência Social 01/01/2017 |
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Aviso de Licitação N˚ 30/2022 Aquisição de fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar do ano letivo de 2022, para alunos das escolas e creche públicas do município de santa Terezinha do Tocantins/TO.
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 22/08/2022 |
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Portaria N˚ 238/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 18/08/2022 |
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Aviso de Licitação Contratação de profissionais de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais, para compor as equipes, atendendo ao fundo Municipal de saúde de santa Terezinha do Tocantins -TO
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 17/08/2022 |
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Extrato do Termo de Homologação N˚ 6/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 06/2022-PROCESSO ADM 536/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Extrato do Termo de Adjudicação N˚ 6/2022 TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAREFORMA QUADRA DE ESPORTES DO POVOADO FORTUNA EM FUNÇÃO DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Extrato do Termo de Homologação N˚ 5/2022 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 005
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Extrato do Termo de Adjudicação N˚ 5/2022 TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAREFORMA CASA DO AGRICULTOR EM FUNÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Extrato do Termo de Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Extrato do Termo de Adjudicação TOMADA DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIACONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERTA
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 16/08/2022 |
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Portaria N˚ 237/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 15/08/2022 |
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Portaria N˚ 236/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 15/08/2022 |
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Portaria N˚ 235/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 15/08/2022 |
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Aviso de Licitação Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de Praça pública e construção de centro de triagem de resíduos sólidos
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 10/08/2022 |
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Portaria N˚ 234/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 232/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 233/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 231/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 230/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 229/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 228/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 227/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 226/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 225/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 224/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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Portaria N˚ 223/2022 PORTARIA Nº 223/2.022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 05/08/2022 |
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