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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Aviso de Licitação

Aquisição de equipamentos / material permanente para unidade básica de saúde

Publicado via Diário Oficial

Controle Interno

30/01/2023

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Aviso de Licitação

Contratação de empresa para elaboração, implantação e manutenção do PCMSO, PGR, LTCAT, PPP-N

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

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Lei N˚ 368/2023

Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Lei N˚ 367/2023

Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, através do chefe do poder executivo a realizar contratações temporárias de pessoal que especifica e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Lei

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO) e dá outras providências

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Lei N˚ 365/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual (LOA) do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 17/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 16/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 15/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 14/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 13/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 11/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 10/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 7/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 9/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 6/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 5/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 4/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 2/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 1/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Portaria N˚ 3/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Extrato de contrato

contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de recapeamento e ruas da cidade

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/01/2023

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Decreto N˚ 2/2023

Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria contábil

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2023

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Decreto

Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

17/01/2023

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Extrato de contrato

contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de recapeamento e ruas da cidade

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2023

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Aviso de Adjudicação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPIAMENTO E RUAS DA CIDADE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2023

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Aviso de Homologação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPIAMENTO E RUAS DA CIDADE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/01/2023

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Portaria N˚ 366/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 365/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 364/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 362/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 361/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 360/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 359/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 358/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 357/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 356/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 355/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 354/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 353/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 352/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 351/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 350/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 349/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 348/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 347/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 346/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Portaria N˚ 345/2022

Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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