Legislação e Publicações
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Aviso de Licitação Aquisição de equipamentos / material permanente para unidade básica de saúde
Publicado via Diário Oficial Controle Interno 30/01/2023 |
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Aviso de Licitação Contratação de empresa para elaboração, implantação e manutenção do PCMSO, PGR, LTCAT, PPP-N
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/01/2023 |
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Lei N˚ 368/2023 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Lei N˚ 367/2023 Autoriza o Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, através do chefe do poder executivo a realizar contratações temporárias de pessoal que especifica e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Lei Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (LDO) e dá outras providências
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Lei N˚ 365/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual (LOA) do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2023.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 17/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 16/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 15/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 14/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 13/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 11/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 10/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 7/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 9/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 6/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 5/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 4/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 2/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 1/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Portaria N˚ 3/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Extrato de contrato contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de recapeamento e ruas da cidade
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/01/2023 |
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Decreto N˚ 2/2023 Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria contábil
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 17/01/2023 |
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Decreto Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de consultoria e assessoria jurídica
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 17/01/2023 |
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Extrato de contrato contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de recapeamento e ruas da cidade
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/01/2023 |
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Aviso de Adjudicação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPIAMENTO E RUAS DA CIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/01/2023 |
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Aviso de Homologação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPIAMENTO E RUAS DA CIDADE
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/01/2023 |
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Portaria N˚ 366/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 365/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 364/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 362/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 361/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 360/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 359/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 358/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 357/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 356/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 355/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 354/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 353/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 352/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 351/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 350/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 349/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 348/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 347/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 346/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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Portaria N˚ 345/2022 Dispõe sobre Exoneração de servidor e dá outras providências.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 19/12/2022 |
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