Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #465
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data de Publicação: 05/08/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 56
- Tipo: Portaria
- Título: PORTARIA Nº 228/2.022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
- Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO
- Conteúdo:
PORTARIA Nº 228/2.022 DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora JOSILENE EUGÊNIO COSTA para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro (04) dias do mês de agosto (08) do ano de Dois Mil e Vinte e Dois (2022).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal

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