Legislação e Publicações

Decreto nº 020/2.022 De 19 de julho de 2.022

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.

         O Prefeito do Município de SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais de seu cargo, e

         CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 334/2021 Dispõe sobre o funcionamento e atuação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

        CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 362/2022 que altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”.

        CONSIDERANDO a assembleia realizada dia treze de julho do corrente ano, da qual lavrou-se Ata arquivada no Conselho Municipal de Assistência Social;

        DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Santa Terezinha do Tocantins – CMAS, da seguinte forma:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

I - Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Jocileia Rodrigues dos Santos;

Suplente: Lucineide de Oliveira Torres Lima.

II – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Aldilene Maria José de Sousa; 

Suplente: Gerson Conceição da Silva Barros; 

III – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Elizângela Sousa e Silva; (PRESIDENTE)

Suplente: Eva Tavares de Freitas.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

I – Representantes de entidades prestadora de serviços socioassistenciais:

Titular: Valdirene Maria Alves Ferreira;

Suplente: Maria Edileuza Pires de Sousa.

II – Representantes de organizações de usuários do SUAS, representando o Cadastro Único e Bolsa família;

Titular: Cleuvis Mendes da Costa;

Suplente: Maria Vanusa Medeiros de Sousa. (VICE-PRESIDENTE)

III – Representante da categoria dos profissionais trabalhadores do SUAS:

Titular: Eledirce Júlia Lopes da Silva;

Suplente: Ivonilde Rodrigues da Silva.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

Wanderley Sousa Santos

Prefeito Municipal