- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data: 14/02/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 97-A
- Extratos de contratos diversos (Inexigibilidades)
PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA-TO
EXTRATO DO CONTRATO 009/2023- DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PROCESSO ADM Nº 1234/2022-PM - CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.634.030/0001-12, com sede no seguinte endereço: Avenida Araguaia, s/nº, Centro, CEP: 77.885-000 da cidade de Santa Terezinha do Tocantins/TO, neste ato representado por Wanderley Sousa Santos, (Prefeito municipal), portador(a) da cédula de identidade e inscrito(a) no, RG: 070192952019-8 SSP-MA, domiciliado(a) seguinte endereço: Rua Manoel da Rocha Nogueira, nº 664, Centro, CEP: 77.885-000, da cidade de Santa Terezinha do Tocantins /TO, CEP 77885-000. - CONTRATANTE: a empresa CORDENONZI e OTTANO ADVOCACIA e CONSULTORIA S/S, com sede na Quadra 604 Sul, Alameda 02, Lote 40, s/nº, CEP: 77.022-044, Plano Diretor Sul – Palmas/TO, neste ato representado pelo seu sócio proprietário o Dr. Mauricio Cordenozi, brasileiro, casado, advogado, portador RG nº 4027581182 e inscrito na OAB nº 2.223-B. VALOR MENSAL: de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o que corresponde o valor total de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), sendo R$ 6.000,000 (seis mil reais), para Administração e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o fundo de saúde, e R$ 3.000,00 (três mil reais), para o fundo Educação e R$ 1.000,00 (Mil reais), para o fundo de Assistência Social. De todo dia 30 do mês liquidado. - DO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATADA obriga-se a prestar à CONTRATANTE: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas da Administração e fundos municipais. - Vigência: 02/01/2023 a 31/12/2023. -Santa Terezinha do Tocantins/TO, 02 de janeiro de 2023. - WANDERLEY SOUSA SANTOS - Prefeito Municipal – Contratante.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1232 FMAS, 1233 FME, 1230 PM e 1231 FMS/2022.
INEXIGIBILIDADE nº 009/2022 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/TO - CNPJ n.º 01.634.030/0001-12 - CONTRADO: P V LABRE - ME - CNPJ/MF nº 37.240.017/0001-26 - OBJETO: contratação de escritório de contabilidade, de natureza singular e especializada na área de Contabilidade Pública para prestar serviços de assessoria e consultoria contábil, em virtude da necessidade de orientação técnica, aos servidores públicos e ao Presidente da Prefeitura Municipal, bem como, diante da inexistência de profissionais capacitados, graduados e especializados no quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins – TO, e Fundos Municipais. - Valor Global: valor global de R$ R$ 305.500,00 (Trezentos e cinco mil e quinhentos reais), sendo R$ : 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), para atender o Município de Santa Terezinha, e R$: 5.000,00 (Cinco mil reais), para o Fundo de Educação, e R$ 2.000,00 (Dois mil reais ), para o Fundo de Assistência Social, e R$ 6.000,00 (seis mil reais), para o Fundo Saúde, do Município de Santa Terezinha do Tocantins- TO, a serem pagos até o 10º dia do mês subsequente, referente ao período de janeiro a dezembro de 2023. Que será pago em 13 parcelas. Uma parcela referente a elaboração de LOA E LDO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. - DATA DA ASSINATURA DO CONTRTO: 02 de janeiro de 2022. - Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins - TO - WANDERLEY SOUSA SANTOS - Prefeito Municipal.
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