Publicação #1612

PORTARIA Nº 168/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024

 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR À SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO WANDERLEY SOUSA SANTOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 046 de 27 de abril de 1998;

CONSIDERANDO; A Lei Municipal nº 349 de 18 de março de 2022;

RESOLVE:          

 Art. 1° - CONCEDER, licença por interesse particular ao senhor FRANCISCO ARAÚJO MACHADO, servidor efetivo matricula nº 125, no cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, início da licença dia 31 de julho de 2024 a finalizar dia 31 de julho de 2026.

 Art. 2° - Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar-se no seu local de trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE          PUBLIQUE-SE         CUMPRA-SE;                    

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de julho de 2024.

 WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal