Publicação #1601

PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA-TO

PORTARIA Nº 161/2.024

 Dispõe sobre a retirada de Função Gratificada de servidor abaixo e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que se entende amplo e discricionário o poder de movimentação e concessão de gratificação pelo exercício de função dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.

 RESOLVE:

 Art. 1º - Retirar 60% da gratificação concedida para exercício de funções do servidor efetivo Francisco Alves Monteiro lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos cinco (05) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).

 Wanderley Sousa Santos

Prefeito Municipal