Portaria: PORTARIA Nº 153/2.024 DE 04 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº 153/2.024 DE 04 DE JULHO DE 2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 298, de 25 de fevereiro de 2019 com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2019, criou nova Estrutura Administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Tocantins,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 368/2022, de 20 de dezembro de 2022, que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 402 /2024 Autoriza o poder público a realizar as contratações temporárias que especifica e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023 Institui o Programa Escola em Tempo Integral;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão que institui o Programa Escola em Tempo Integral no município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, assinado pelo dirigente da Secretaria Municipal de Educação, em 04 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a senhora MARIA CONCEIÇÃO SOUSA DA MOTA, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE EXECUÇÃO PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, cujas atribuições estão previstas na Lei de Estrutura Administrativa em vigor.
Parágrafo Único: As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de julho de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos quatro (04) dias do mês de julho (07) do ano de Dois Mil e Vinte e Quatro (2024).
WANDERLEY SOUSA SANTOS
Prefeito Municipal
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