Publicação #1362

 PORTARIA Nº 094/2.024

                                                                 Dispõe sobre concessão de gratificação a servidores e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.

CONSIDERANDO que entende-se amplo e discricionário o poder de movimentação dos servidores, por ato do Executivo, no interesse do serviço, e que se fazem presentes a conveniência e oportunidade do ato,

 CONSIDERANDO que a Lei Municipal n°155, de 29 de junho de 2006, prevê a concessão de gratificação aos servidores públicos do Município de Santa Terezinha do Tocantins.

  RESOLVE:

  Art. 1º - Conceder gratificação de 20% sobre o salário base, pelas atividades excepcionais na Unidade Básica de Saúde – UBS do município de Santa Terezinha do Tocantins-TO, às técnicas de enfermagem abaixo relacionadas, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde:

 - CARLICIMONE OLIVEIRA DE ARAÚJO;

- GRACILANE MONTEIRO SILVA;

-GLACIVÂNIA DE SOUSA BELARMINO;

- LUCIDALVA BELARMINO DE OLIVEIRA;

- MARIA LUCINEIDE MIRANDA RODRIGUES SILA;

- MARIA AURIDEIA TAVARES DE FREITAS;

- THAIS ALVES DA SILVA.

  Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal