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Nº: 327
Data: 30/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Denomina o Campo de Futebol do Povoado Fortuna, e dá outras providências.
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Nº: 326
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Plano Plurianual – PPA.
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Nº: 325
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2021 e dá outras providências.
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Nº: 324
Data: 10/12/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual – LDO 2021 e dá outras providências.
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Nº: 323
Data: 15/10/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Santa Terezinha do Tocantins e dá outras providencias.
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Nº: 322
Data: 29/09/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Denomina a Praça da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Nº: 320
Data: 25/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações e Valorização dos Profissionais Magistérios Público, no âmbito do Município de Santa Terezinha do Tocantins-TO
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Nº: 321
Data: 12/08/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Concede abono salarial a servidores municipais que atuam no combate à pandemia da Covid19
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Nº: 185/2009
Data: 16/02/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Reajusta Piso Salarial e dá outras providências
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Nº: 312/2019
Data: 06/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Concede adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agendes de Endemias e dá outras providências.
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