DECRETO Nº 035/2.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Publicado em: 17/09/2021 ás 17:55:00

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha do Tocantins/TO, por meio de seu Gestor o senhor WANDERLEY SOUSA SANTOS no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e;

 

CONSIDERANDO a existência de Decreto Municipal trazendo uma série de proibições e limitações a munícipes e comerciantes;

 

CONSIDERANDO o baixo índice de contaminação pela Covid-19 no município de Santa Terezinha do Tocantins/TO;

 

CONSIDERANDO o avanço na vacinação contra a COVID-19, alcançando numero satisfatório populacional;

 

CONSIDERANDO que as medidas de restrição e prevenção sanitárias devem ser revistas periodicamente podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios técnicos de acordo com a evolução da pandemia da Covid-19 na localidade;

RESOLVE:          

Art. 1° - Fica revogado integralmente o Decreto Municipal de nº 031/2021 de 10 de agosto de 2021 que estabeleceu medidas para o Enfrentamento Emergencial de Saúde Pública decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, e deu Outras Providências.

Art. 2º- Recomenda-se o uso de máscaras de proteção facial, em ambientes públicos, de livre acesso bem como em todos e quaisquer estabelecimentos comerciais, bancários e de serviços, pelos profissionais que lá trabalharem e pela clientela.

       

           § 1º - No uso das máscaras deverá ser observada a manutenção de boca e nariz cobertos.

           § 2º - A máscara de proteção respiratória poderá ser industrializada ou de fabricação caseira, feita com qualquer material que crie uma barreira contra a propagação do vírus.

         

          Art. 3º - Fica permitida a concentração, reunião ou aglomeração de pessoas, desde que, obedecendo as recomendações preventivas da covid-19.

 

          Art. 4º - Ficam autorizadas as atividades educacionais presenciais em estabelecimentos de ensino no Município de Santa Terezinha do Tocantins/TO, a partir do dia 20 de setembro, incumbindo à Secretaria Municipal de Educação a adoção das medidas complementares necessárias ao cumprimento desta determinação.

       

          Art. 5º - Ficam autorizados o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais, bares e adegas recomenda-se o atendimento às medidas preventivas à covid-19.

 

        Art. 6º - Templos religiosos podem manter suas portas abertas.

 

          § 1º - Recomenda-se o atendimento às medidas preventivas: uso de máscaras, cadeiras alternadas, mantendo a distância mínima de 1,0 (um metro), entre os participantes e disponibilização de álcool a 70% para higienização.

      

       Art. 7º - Fica autorizado, tanto em áreas públicas quanto privadas, todos e quaisquer eventos públicos e privados, tais como: shows, apresentações culturais, festas, confraternizações, bingos, reuniões e correlatos.

 

          § 1º - Recomenda-se o atendimento às medidas preventivas sanitárias como: uso de máscaras, cadeiras alternadas, mantendo a distância mínima de 1,0 (um metro), entre os participantes e disponibilização de álcool a 70% para higienização.

 

          Art. 8º - Fica autorizado o acesso às quadras de esportes e campos de futebol.

          Art. 9º - Fica autorizado a permanência de pessoas nas praças públicas.

 

         Art. 10º -      Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE             PUBLIQUE-SE            CUMPRA-SE;

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 17 de setembro do ano de 2021.

 

 

 

WANDERLEY SOUSA SANTOS

Prefeito Municipal

 

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